Até mesmo a CNTE, que é uma entidade que apoia o governo federal, faz críticas ao viés privatista do Plano Nacional de Educação (ver na nota abaixo), pois da forma como está elaborado, o PNE destinará verbas públicas para setores privados de ensino.
O MEL-Movimento Educação em Luta- e a CSPConlutas fazem essa denuncia desde o início da tramitação desse PNE e, ao contrário da CNTE e da CUT, lutam pela sua retirada da Câmara / Senado e pela construção de um Plano Nacional de Educação que destine verbas públicas apenas para a educação pública.
Não podemos aceitar que empresas que tratam a educação como mercadoria e lucram enormes quantias explorando um direito básico dos trabalhadores sejam beneficiadas com verbas públicas, nem mesmo temporariamente como a CNTE diz aceitar. Enquanto o ensino privado se beneficia, as escolas públicas estão sucateadas, os salários dos educadores baixíssimos e as condições de trabalhado extremamente precarizados.
Em agosto a CSPConlutas realizará um encontro nacional da educação e colocará em movimento a construção de um PNE da classe trabalhadora.
- Publicado em Segunda, 12 Maio 2014
A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara de Deputados deve acontecer na próxima quarta-feira (14), porém a proposta atual vai contra os interesses dos trabalhadores da educação e também dos estudantes. Caso seja aprovado da forma como está e depois não passe por veto presidencial, o PNE irá incluir a destinação de recursos para escolas particulares e também instituirá a meritocracia como meio para a adoção de políticas de valorização profissional.
Para o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, estas questões abrem um precedente na relação com o governo Federal e os movimentos sindical e social, uma vez que mesmo em governos neoliberais estas questões não passaram de tentativas de implantação de ações e governamentais. Dessa forma o Plano Nacional de Educação abre espaço para o tratamento de políticas públicas justamente pelo viés neoliberal, mesmo que haja grandes avanços em outras questões.
Também faz parte da atual formatação do PNE a destinação de recursos do financiamento da educação pública para programas do Governo em escolas particulares, instituições de ensino superior particulares, o que abre brechas para diversas manipulações da iniciativa privada conseguir financiamento público.
"Da forma como está o Plano retrocede em pontos que havíamos conquistado com muito trabalho ao definir que recursos públicos são exclusivamente para a educação pública, mas podemos até aceitar que temporariamente esses programas possam ser financiados com recursos públicos. Agora nossa luta é para que esses pontos que trazem prejuízos para a educação pública sejam rejeitados pelo plenário da Câmara dos Deputados ou então, vetados pela presidenta Dilma, pois não podemos aceitar que a educação pública seja prejudicada por um plano que deveria melhorar a questão do financiamento da educação pública e não submetê-la ao viés do mercado ", enfatiza Gilmar.
Fonte: site CNTE
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