A prática se repete. Ao apagar das luzes do final de ano, com os trabalhadores envolvidos na correria característica desse período e entrando em clima de férias, os governos apresentam projetos que são prejudiciais ao conjunto da classe trabalhadora ou a uma determinada categoria.
É o que está acontecendo, nesse momento, com os servidores mineiros. Anastasia enviou um PL à ALEMG que extingue o Funpemg que é o nosso fundo de previdência. A nossa aposentadoria é garantida por esse fundo e se o governo mineiro for vitorioso nessa proposta estará cometendo um dos maiores ataques que os servidores mineiros já sofreram.
Os recursos do Funpemg serão transferidos para um outro fundo de previdência que etá falido e isso pode colocar em risco as aposentadorias.
Essa é a lógica do governo Anastasia: para os servidores que constroem o estado no dia a dia das instituições públicas ( a maioria sucateada), o açoite e para deputado flagrado utilizando dinheiro público para encher o tanque de combustível de seu helicóptero que é utilizado para transportar cocaína, a proteção da mão amiga.
Despacho da 17ª Promotoria de Justiça pede a suspensão do projeto na Assembleia Legislativa
O governo quer colocar a mão nos recursos do Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funpemg), mas a oposição na ALMG, sindicatos e agora o Ministério Público tenta barrar o projeto inconstitucional. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13que chegou de para-quedas na Assembleia Legislativa foi aprovado em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (28) e a base governista tenta a todo custo levar a cabo o golpe do governo no funcionalismo. Voa dinheiro do servidor, não de helicóptero, mas por votos dos deputados. A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte encaminhou despacho que pede esclarecimentos sobre as alterações no Funpemg, recomenda o debate com os representantes dos trabalhadores e a pede a suspensão do projeto na ALMG.
O PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$ 700 milhões no Funfip.
O despacho do MPMG também considerou a ausência de discussão política e jurídica a respeito do tema por entender que “os membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do Funpemg, em nenhum momento, foram consultados ou comunicados a respeito da intenção do governo do Estado”.
No último dia 21 de novembro, o MPMG já havia entrado com uma Ação Civil Pública solicitando a volta do plebiscito par avaliar a extinção, ou não, do Funpemg, por considerar que a emenda que retirou essa condição foi aprovada na ALMG sem respeitar o acordo de líderes e sem dialogar com os servidores, beneficiários do fundo.
(Fonte: Sind-Saúde/MG – 02.12.13)
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