Trabalhadores são impedidos de acompanhar debate sobre PL 4330, das terceirizações, na Câmara dos Deputados

Atentem para a fala do ministro do TST no 4º parágrafo do texto. 

Se os parlamentares aprovarem esse PL, a Dilma tem que vetar.

A Comissão Geral que debateu o PL 4330, das terceirizações acabou às 16h desta quarta-feira (18). Foram quase cinco horas de debate entre entidades contrárias e a favor do PL.  Durante a reunião, as centrais sindicais protestaram em frente a um dos acessos à Câmara dos Deputados contra o PL 4330, e em  mais uma demonstração de repressão por parte dos representantes da casa, sindicalistas foram impedidos de acompanhar a sessão.

Esse debate ocorre após ter sido  suspensa sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deste projeto, que seria votado diretamente no plenário da Câmara, para depois ir ao Senado. Entretanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização dessa comissão geral  com o objetivo de debater amplamente o tema.

Ao final da reunião, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, recomendou cautela aos parlamentares na análise do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País (PL 4330/04).

Durante a Comissão, em sua fala, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado manifestou-se contrário ao PL 4330, que   poderia reduzir  a renda do trabalhador  em até 30%.  “As categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas”, disse.

Juízes e procuradores também se mostraram contrários ao PL 4330. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt disse que o PL “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. O presidente da Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também se manifestou contrariamente ao texto. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou.

Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações encaminhada presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Na moção a manifestação de contrariedade por entender que o PL 4330 “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem quaisquer limite”.

Para os membros do CSMPT, atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na moção consta ainda: “A realidade vivenciada pelo Ministério Público demonstra que a terceirização é causa direta da precarização das relações de trabalho quanto à remuneração, à supressão de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado índice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho”.

Fonte: site CSPConlutas