quarta-feira, 26 de outubro de 2011

GOVERNO INSISTE EM NÃO HONRAR ACORDO DE GREVE

Na reunião da comissão tripartite sobre o pagamento do piso nacional, ocorrida nessa segunda,o governo de Minas voltou a afirmar que não incorporará no cumprimento da lei os segmentos de ATB e ASB, como ficou acordado no final da greve. Veja a notícia completa no site do sindute: www.sindutemg.org.br
Para embasar a decisão o governo apresentou um parecer do advocacia geral do estado, que não é isenta porque seus membros são nomeados pelo governador, onde diz que a lei do plano de carreira é anterior a lei nacinal do piso. Ora, parece-nos que esse argumento é completamente equivocado, uma vez que, no campo jurídico, há uma norma geral de que leis nacionais são sempre superiores a leis estaduais ou municipais, o que nos parece bastante lúcido, uma vez que somos uma federação. As leis regionais podem ampliar uma lei federal,mas nunca reduzi-lá.
A direção da Subsede sempre analisou junto à categoria que a lei do piso não é clara em várias questões e essa é uma delas.
Infelizmente essa falta de clareza da lei tem gerado muitas dificuldades de implementação da mesma em muitos lugares em todo o país, no entanto, no caso de MInas, a nossa lei do plano de carreira é única, isto é, incorpora todos os segmentos da educação, e isso é exatamente o que dá, a nós mineiros, o direito de exigir que o piso seja para todos os trabalhadores em educação do estado.
Não abriremos mão desse direito. Anastasia tem que honrar o compromisso assumido ao final da greve. No próximo sábado o conseho geral se reunirá e discutirá ações no sentido deforçar o governo a cumprir o que foi acordado. Se for necessário, retomaremos nosso heróico movimento de greve em defesa de toda a categoria.

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